A fim de sanar algumas dúvidas a respeitos dos 4 tipos de passaportes existentes no Brasil, a Elite consta neste artigo breve explicações sobre cada um deles, para melhor informá-los no momento de solicitação dos mesmos. 

Para quem é destinado cada tipo de passaporte?

O passaporte comum, é para aqueles brasileiros cujo alistaram-se eleitores, quando obrigatório; votou na última eleição, quando obrigatório, justificado, ou pago a multa respectiva; se homem, estar quite com o serviço militar obrigatório; não ser procurado nem impedido de obter passaporte ou de sair do País pela Justiça, sendo assim, após a solicitação do passaporte, reunido os documentos originais necessário, estará apto para o processo de requerimento do passaporte.

O passaporte de emergência, é destinado aos casos de situações atípicas, das quais àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, podendo ser solicitado apenas em casos de viagens que não sejam a turismo. Como por exemplo:

  • catástrofes naturais;
  • conflitos armados;
  • necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
  • para a proteção do seu patrimônio (o que NÃO inclui o mero prejuízo com passagens, hospedagem etc);
  • por necessidade do trabalho;
  • por motivo de ajuda humanitária;
  • interesse da Administração Pública;
  • ou outra situação emergencial que não se poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente; 

O passaporte para estrangeiros poderá ser concedido a 6 categorias de estrangeiros, sendo elas:

1. Cidadão de nacionalidade indefinida, o qual o requerente deverá comprovar sua estada legal no país e apresentar, em original, os seguintes documentos:

  •  documento de viagem anterior;
  • carteira de identidade de estrangeiro emitida pela PF ou pelo MRE;
  • comprovante de pagamento da taxa devida

2.Estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem, o requerente deverá comprovar sua estada legal no País e apresentar, em original, os seguintes documentos:

  • documento de viagem anterior;
  • carteira de identidade de estrangeiro emitida pela PF ou pelo MRE;
  • comprovação documental da necessidade da viagem;
  • comprovação da impossibilidade de obtenção de documento de viagem de sua nacionalidade (por exemplo, negativa formal, por escrito, da embaixada de sua nacionalidade);

3.Asilado no país, desde que oficialmente reconhecido nessa condição pelo Governo Brasileiro. O requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos:

  • documento de viagem expedido pelo país de origem
  • carteira de identidade de estrangeiro emitida pela PF, na qualidade de asilado
  • autorização de viagem do Ministério da Justiça (em cumprimento ao artigo 94, § 1º, alínea "b", do Decreto 86.715/81) 

4.Refugiado no país, desde que oficialmente reconhecidos nessas condição pelo Governo Brasileiro, o requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos:

  • documento de viagem expedido pelo país de origem
  • protocolo ou carteira de identidade de estrangeiro expedida pela PF, na qualidade de refugiado
  • autorização de viagem do Comitê Nacional para Refugiados - CONARE, caso a viagem pretendida tenha como destino o país de origem do refugiado ou caso a viagem, independente do destino, tenha duração superior a 12 (doze) meses (em cumprimento à Resolução Normativa nº 23 do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE)

*Pode ser necessária a comprovação do destino ou da duração da viagem, a critério da avaliação do responsável pela emissão, visando a segurança do próprio refugiado.

5. Nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de protegê-lo. Certificando-se de que o seu país de origem não possui representação diplomática no Brasil, o requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos:

*Para saber se o seu país de origem possui ou não representação diplomática em território nacional, clique sobre o nome do país na lista  http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/relacoes-bilaterais . Será aberta uma página específica daquele país, onde será possível clicar em "Representações no Brasil". Caso o país não tenha representação, ao invés do endereço da representação, o site retornará a informação "Não há representação diplomática de [nome do país] residente no Brasil."

  • documento de viagem anterior
  • carteira de identidade de estrangeiro expedida pela PF ou pelo MRE
  • autorização do Ministério das Relações Exteriores (em cumprimento ao artigo 55, parágrafo único da Lei 6.815/80, e artigo 94, § 1º, alínea "a" do Decreto nº 86.715/81)

6.Estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem e que não tenha como comprovar sua nacionalidade, o requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos: 

  • documento de viagem anterior
  • carteira de identidade de estrangeiro expedida pela PF ou pelo MRE

Laissez-Passer, documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil, expedido por países com os quais não se mantém relação diplomática.

A concessão do Laissez-Passer é regulada por legislação especial (art. 56 da Lei nº 6.815/80 e art.14 do Decreto nº 5.978/06). Atualmente, poderiamos citar os seguintes países que não mantém relação diplomática com o Brasil: Reino do Butão, Ilhas Comores, República Centro Africana e Taiwan (anteriormente território da República Popular da China).